Oi pessoal, hoje temos mais uma entrevista no blog! Dessa vez, falo com a Gabby Medeiros, que mora em Abu Dhabi desde 2014. Ela é advogada, consultoria financeira e professora universitária aqui nos Emirados Árabes. Ela já é bastante conhecida entre a comunidade de brasileiros daqui. É muito bom podermos contar com esse tipo de profissional que fale a nossa língua e entenda das questões legislativas e burocráticas brasileiras. Pensando nisso, o assunto que resolvemos abordar é muito importante e deve ser lido com atenção por todos os brasileiros que residem por aqui, já que muitos têm dúvida: a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva.

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Foto: Pixabay

Ah! Ela também estará presenteando com a Comunicação e a Declaração de Saída GRÁTIS as 10 primeiras pessoas que entrarem em contato com ela e falarem que leram a entrevista aqui no blog. Legal, né? Então, vamos lá:

Polly: Gabby, o que é a Comunicação de Saída Definitiva e quem é obrigado a fazê-la? E o que é a Declaração de Saída Definitiva? São duas coisas distintas, certo?

Gabby: Polly, a Comunicação e a Declaração de Saída do País são documentos diferentes e com prazos distintos. A Comunicação é documento obrigatório que o cidadão brasileiro não residente deve enviar para a Receita Federal do Brasil, comunicando a sua saída do país. Ou seja, é o documento que informa ao fisco que você efetivamente deixou de ser residente, em caráter definitivo, em determinada data. Já a Declaração também é obrigatória e corresponde à  última Declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Muito se pensa que aqueles que nunca declararam imposto de renda no Brasil, ou que declararam como “isento”, não são obrigados a apresentar a comunicação de saída. Não é verdade: apresentar a comunicação e declaração não é uma faculdade e deve ser feita mesmo se você costumava declarar o seu imposto de renda como isento (já que a isenção é temporal, você tem rendimentos isentos de tributação durante determinado período).

Polly: Existe um prazo para apresentar essa Comunicação? Se sim, qual seria ele?

Gabby: O prazo para enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País varia de acordo com a forma que a sua saída do Brasil ocorreu:

– Se a sua saída aconteceu em caráter permanente, o prazo de apresentação da Comunicação Definitiva de Saída do País inicia-se a partir da data da saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente;

Exemplo: Se você deixou o Brasil definitivamente no dia 25/08/2016, deve encaminhar a Comunicação de saída até o dia 28 de fevereiro de 2017.

– No caso de ter saído do Brasil em caráter temporário, o prazo de apresentação da Comunicação Definitiva de Saída do País começa a partir da data da caracterização da condição de não residente (um ano após a data que saiu do Brasil) até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente.

Exemplo: Se você deixou o Brasil temporariamente no dia 25/08/2015, a condição de não residente começou em 25/08/2016 e a comunicação deve ser entregue entre o dia 25/08/2016 e o dia 28 de fevereiro de 2017.

Foto: Unsplash

Polly: Após a comunicação de saída, o brasileiro tem outra obrigação de entregar algum documento?

Gabby: Sim! Deve entregar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), que refere-se à última declaração de imposto de renda de pessoa física que nós devemos fazer enquanto residimos no exterior.

Polly: Qual o prazo para a entrega dessa Declaração de Saída Definitiva (DSDP)?

Gabby: O site da Receita diz que o prazo é “do primeiro dia útil do mês de março até o último dia do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, se esta ocorreu em caráter permanente, ou da data da caracterização da condição de não residente, se a saída ocorreu em caráter temporário.”

Meio complicado, né? Em outras palavras, o envio da Declaração de Saída Definitiva do País depende da forma com que a saída do cidadão brasileiro aconteceu de fato:

– Para o caso da saída em caráter permanente, o prazo leva em consideração a data em que o cidadão deixou o país. Neste caso, o prazo para envio da Declaração de Saída vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da data de saída.

Exemplo: Se você deixou o Brasil definitivamente no dia 25/08/2016, deve encaminhar a Declaração de Saída no prazo destinado à entrega do Imposto de Renda do ano-calendário seguinte, ou seja, do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril de 2017.

– Para os casos de saída em caráter temporário, o prazo leva em consideração a data em que você passou à condição de não residente. Sendo assim, o prazo para envio da Declaração vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da data da caracterização de não residência.

Exemplo: Se deixou o Brasil em caráter temporário no dia 25/08/2015, será considerado não residente após doze (12) meses consecutivos da sua viagem, ou seja, no dia 25/08/2016. Neste caso, é preciso encaminhar a Declaração no prazo destinado à entrega do Imposto de Renda do ano-calendário seguinte à caracterização, ou seja, do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril de 2017.

Polly: Após fazer a Comunicação e a Declaração o CPF é cancelado?

Gabby:  Seu CPF não é cancelado e outro CPF não precisa ser feito quando retornar ao Brasil. Em relação a ter conta corrente no Brasil, é possível o brasileiro não residente ter conta no Brasil e existe uma conta especial para isso chamada CDE – Conta de Domiciliado no Exterior.

Polly: Caso a pessoa ainda receba dinheiro no Brasil, como o aluguel de uma casa, por exemplo, o que ela deve fazer? Pode continuar recebendo esses pagamentos?

Gabby: Pode sim, a pessoa física não residente que receba rendimentos de fonte situada no Brasil deve comunicar à fonte pagadora tal condição, por escrito, para que seja feita a retenção do Imposto de Renda pelas fontes pagadoras do Brasil. A retenção do imposto passa a ser na fonte pagadora.

As regras aplicáveis no cálculo do imposto a ser retido estão disciplinadas nos artigos 35 a 45 da Instrução Normativa SRF nº 2008 de 2002. Essa IN mostra a alíquota de imposto devida, onde na maioria dos casos (como rendimento proveniente de aluguel de imóveis) é de 25% de imposto retido na fonte pagadora.

Polly: Caso o brasileiro tenha saído do Brasil e nunca tenha entregado a Declaração, tem alguma multa que ele possa pagar e entregar a declaração?

Gabby: Polly, a apresentação da Declaração não é uma faculdade, mas sim uma obrigação. No caso da falta de apresentação da Declaração de Saída Definitiva, ou a sua apresentação após o prazo fixado, o contribuinte brasileiro está sujeito às seguintes penalidades:

a) existindo imposto devido, multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os limites mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor do imposto devido; ou

b) não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Cada caso é um caso e uma resposta mais adequada só pode ser dada após analisar a sua situação em detalhes (onde vive, se tem bens/rendimentos no Brasil e/ou no Exterior etc.). Estou aqui para auxiliar e orientar o cliente da melhor forma possível.

Polly: Qual o seu contato para o cliente que ainda tenha alguma dúvida e onde você atende?

Gabby: Meu email é gmedeiros@globaleye.com e meu telefone é 0502837850. Atendo em Doha, Dubai, Abu Dhabi e Hong Kong.

gabby medeiros advogada

Gabby Medeiros, consultora financeira brasileira em Abu Dhabi. Foto: arquivo pessoal

Polly: Gabby, muita obrigada pela entrevista! Tenho certeza que ajudará a muitos brasileiros com essas explicações!

Gabby: Eu é que agradeço. Foi um prazer conversar com você e parabéns pelo blog. Sabe que sou fã do seu trabalho! Aos seus leitores, gostaria de oferecer para os 10 primeiros a entrarem em contato comigo a Comunicação de Saída e Declaração 100% grátis. Tenho uma equipe com contador que faz a Comunicação e Declaração em conformidade. Assim, além do benefício de ter o planejamento financeiro, o cliente tem o apoio de um contador, o que agrega ainda mais valor ao nosso serviço, já que o cliente usufrui da tríade Planejamento Financeiro, Advogada e Contador. Grande abraço Polly!

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  • […] você precisa fazer um planejamento financeiro, nós entrevistamos a Gabby Medeiros, que é consultora financeira aqui nos Emirados Árabes e poderá te ajudar. No mais, esperamos que […]

  • Edilair janeiro 30, 2017

    Muito bom o artigo, que todos que residem “mundo afora” possam aproveitar as dicas.

    • Pollyane
      Pollyane janeiro 31, 2017

      Tomara mesmo! Obrigada pela visita e pelo comentário! Beijo